ALBA - Alternativa Boliviana

Dentro da crescente assimetria que existe hoje em dia entre as classes sociais dos proprietários e não-proprietários dos meios de produção, espacializada na relação que existe entre os países centrais e periféricos, a questão da dicotomia nas áreas científico-tecnológicas entre eles é um elemento de fundamental importância. Segundo Hugo Chávez (2003), Presidente da Venezuela, o regime internacional de definição e proteção da propriedade intelectual, através das patentes, está orientado a acentuar esta dicotomia. Nesse sentido a Alternativa Bolivariana para América Latina e Caribe - ALBA, busca a criação, fomento e proteção de saber latino-americano, frente à desigualdade dos tratados bilaterais de livre comércio e da ALCA.

A ALBA corresponde a um modo de integração diferente na medida em que põe ênfase nos problemas de fundo das economias latino-americanas, como são a pobreza e a exclusão social. Fundamenta-se na criação de mecanismos para criar vantagens cooperativas entre as nações, de maneira que as desigualdades existentes entre eles sejam compensadas. Desta maneira a ALBA prioriza a verdadeira integração latino-americana, na medida em que entre países desiguais a integração só favoreceria aqueles que possuem uma melhor posição desde o inicio das negociações. Assim sendo, propõe-se a criação de Fundos Compensatórios cuja finalidade seria o investimento na correção de assimetrias regionais entre os próprios países latino-americanos.

Chávez ainda corrobora que antes das negociações dos tratados bilaterais, mais de 50 países não tinham uma estrutura legal formal que protegesse as patentes de produtos farmacêuticos, por exemplo, com o qual seus mercados internos dispunham de medicamentos genéricos a preços inferiores do que os oferecidos pelas empresas donas das patentes. De tal forma que os medicamentos genéricos que são mais baratos e podem chegar à população mais necessitada podem desaparecer do mercado como conseqüência dos direitos monopólicos outorgados por tais acordos.

A partir da introdução de patentes, os preços de diversos produtos aumentam consideravelmente e o consumo destes tende a se reduzir drasticamente. Em suma, amplos setores sociais ficarão ainda mais excluídos e restritos do acesso a estes produtos.

Atualmente 80% das patentes de alimentos modificados geneticamente são apropriadas por 13 multinacionais e as 5 maiores companhias agro-químicas controlam quase todo o mercado mundial de sementes.

Neste contexto o estabelecimento de patentes sobre diversas formas de vida e a apropriação a partir da expropriação do saber camponês ou comunitário por parte das grandes multinacionais de sementes e agro-químicos mudam os padrões de produção camponesa em escala global. Inclusive estes - os camponeses – podem tornar-se mais dependentes da intervenção produtiva e tecnológica das grandes multinacionais.

Certamente os setores que são sensíveis à implantação de patentes científicas e de direitos de propriedade intelectual são importantes eixos dinâmicos no processo de concentração de capital e na intensificação das desigualdades sociais, decorrentes da própria reprodução do capital. Na atualidade os ativos intangíveis que dizem respeito ao conhecimento e acúmulo de técnicas, tecnologias, know-how´s e inovações, são geradores de lucros significativos em função do direito de propriedade e da outorga (permissão) da exploração desses descobrimentos através de royalties.

O investimento dos EUA em atividades de Pesquisa e desenvolvimento (I&D: Investigación y desarrollo) é mais do que dez vezes o investimento brasileiro no ano de 1990. Já no ano 2000 os Estados Unidos investiram 264.634 milhões de dólares enquanto que o Brasil, “maior economia da América Latina”, investiu somente 13.564 milhões. Os Estados Unidos solicitam quase nove vezes mais patentes do que o Brasil e quase quatro vezes mais do que a somatória da Argentina, Brasil, México, Peru e Venezuela.

Neste contexto, novas alternativas de integração que levam em consideração o fortalecimento das áreas do saber científico-tecnológico já vem sendo gestadas. Estas novas iniciativas, diferentes da ALADI e do MERCOSUL põem ênfase nos problemas mais urgentes da América Latina: a luta contra a pobreza e a exclusão social, compreendendo que nessa luta, a área de ciência e tecnologia é uma peça estratégica.

Assim, a ALBA se coloca como uma nova iniciativa para nosso continente num momento social histórico. Esta alternativa de integração busca reverter o significativo aumento na taxa de dependência tecnológica latino-americana e a tendência declinante (dos últimos dez anos) no gasto em ciência e tecnologia por parte dos países da região.